PUBLICAÇÕES LEGAIS
CONCURSOS LEGISLAÇÃO
Publicado em 03 DEZ
LEI 3.403/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Publicado em 23 JAN
LEI 1.087/1994 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Publicado em 23 JAN
LEI 1.869/2001 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Publicado em 23 JAN
LEI 3.143/2012 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Publicado em 23 JAN
LEI 3.179/2013 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Publicado em 19 ABR
LEI 3.220/2013
Publicado em 20 ABR
LEI 2.906/2010 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
Publicado em 25 MAR
LEI 1.335/1997 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicado em 30 DEZ
LEI 2.376/2005 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO
Publicado em 25 MAR
LEI 3.028/2011 - QUADRO DE EMPREGOS
Publicado em 30 DEZ
LEI 1.912/2001 - SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Publicado em 30 DEZ
LEI 1.911/2001 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Publicado em 25 MAR
LEI ORGÃNICA
Publicado em 30 DEZ
LEI 2.906/2010 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicado em 31 DEZ
3.403/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Publicado em 12 JAN
LEI 18/80 - CODIGO TRIBUTARIO
Publicado em 26 DEZ
LEI 1.335/1997 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicado em 26 DEZ
LEI 1.911/2001 - CME
Publicado em 26 DEZ
LEI 1.912 2001 - SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Publicado em 26 DEZ
LEI 2.325/2005 - CMAS
Publicado em 26 DEZ
LEI 2.906/2010 - CMS
Já conhece Arroio do Meio? Confira alguns pontos turísticos da cidade.
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