PUBLICAÇÕES LEGAIS
LEIS
Publicado em 11 DEZ
LEI 3.434/2015 - ESTAÇÕES RÁDIO BASE
Publicado em 11 MAR
LEI 3.288/2014 - PLANO DIRETOR
Publicado em 22 DEZ
LEI 3.344 2014 - INSTITUI O PROGRAMA CALÇADAS PARA TODOS
Publicado em 19 FEV
LEI 3.430/2015 - VALE ALIMENTACÃO
Publicado em 26 DEZ
LEI 3.028/2011 - QUADRO DE EMPREGOS
Publicado em 26 DEZ
LEI ORGÂNICA
Publicado em 24 MAI
LEI 2.493/2006 - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
Publicado em 11 JAN
LEI 001/1967 - CÓDIGO DE POSTURAS
Publicado em 11 JAN
LEI 1.797/2000 - CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Publicado em 11 JAN
LEI 2.376/2005 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Publicado em 11 JAN
LEI 2.491/2006 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Publicado em 25 FEV
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - CONSOLIDADO
Publicado em 08 MAR
LEI 578/1990 - ESTATUTO
Publicado em 12 JUN
LEI 3.194/2013 - PLANO SANEAMENTO
Publicado em 13 JUN
LEI 3.278/2014 - JORNADA DE TRABALHO MAGISTÉRIO
Publicado em 12 ABR
LEIS FERIADOS MUNICIPAIS
Publicado em 15 AGO
LEI 3.040 2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE MORADIA POPULAR
Publicado em 03 MAR
LEI 3.269/2014 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - ACRESCENTA DISPOSITIVOS
Publicado em 26 OUT
LEI 3.403/2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Publicado em 26 OUT
LEI 3.436/2015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS
Já conhece Arroio do Meio? Confira alguns pontos turísticos da cidade.
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