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Calçadas melhoram a mobilidade no bairro Bela Vista e Loteamento Glória.
SERVIÇOS URBANOS
Publicado em 17 NOV 2016
PROGRAMA CALÇADAS PARA TODOS Administração Municipal executa calçadas de passeio

ARROIO DO MEIO – Na última semana foram executadas calçadas de passeio no bairro Bela Vista e Loteamento Glória. A primeira em frente à antiga Incomex, recuperada pela Prefeitura Municipal, considerando os riscos que as lajes soltas ofereciam aos pedestres que transitam no local. A segunda em frente à Área de Lazer/academia do Glória, executada em parceria com a Associação de Moradores. Juntas, somam um investimento de R$ 5 mil por parte do Município, mais mão de obra dos servidores públicos.

Nas próximas semanas está prevista a execução da calçada de passeio no entorno da Escola Comunitária de Educação Infantil (ECEI) Raio de Sol, em São Caetano, beneficiando comunidade escolar e geral, já que engloba três ruas – Presidente Vargas, Aurora e Alfredo Hilgert - laterais e frente da Escola. Além disso, será recuperado o passeio da rua Dona Rita, que recentemente recebeu obras de drenagem e capa asfáltica. A previsão de investimento público nestas obras é superior a R$ 15 mil, incluindo material e mão de obra.

As obras se enquadram no Programa Calçada para Todos, instituído pela Administração Municipal em dezembro de 2014, por meio da Lei 3.344/2014, no intuito de promover a qualidade da paisagem urbana, mobilidade e acessibilidade. O objetivo é a padronização, recuperação e manutenção dos passeios públicos do município, sob responsabilidade dos proprietários, em conformidade com o Plano Diretor. Desde então, mais de 150 calçadas foram reformadas ou construídas.

De acordo com o Programa, cabe ao município a cobrança do projeto de passeio, ação educativa, apresentação dos critérios técnicos, execução e manutenção de passeios em áreas do município. A obrigação dos proprietários é executar e manter o passeio, seguindo os critérios estabelecidos. A lei prevê ainda o regramento de fiscalização, expedição da carta de habite-se condicionada à execução do passeio, notificação e multa pela não execução/manutenção e obstrução da calçada. A fiscalização está sendo realizada desde 2015, em caráter educativo.

 

 


Fotos: Maica Viviane Gebing e Divulgação
Texto: Maica Viviane Gebing
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