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MEIO AMBIENTE
Publicado em 07 FEV 2013
Município pede colaboração de proprietários para manutenção e limpeza de terrenos

Em virtude do número de reclamações e denúncias feitas por munícipes em relação ao descaso de alguns proprietários de terrenos baldios, no que diz respeito à manutenção e limpeza dos mesmos, a administração municipal, por meio do Departamento do Meio Ambiente, solicita a colaboração da comunidade para a resolução deste inconveniente. De acordo com o artigo 34 do Código de Posturas do Município, Lei 01/67, –os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos–, frisando ainda que –não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da cidade–. Apesar do fato, a maioria dos proprietários cumpre com a sua obrigação, contribuindo para manter o município em ordem, segundo o Coordenador do Departamento do Meio Ambiente, Paulo Henrique Barbosa. –A falta de limpeza gera inconvenientes para os moradores das proximidades dos terrenos, que acabam fazendo a denúncia na Prefeitura Municipal, no entanto, o município não pode se responsabilizar pela limpeza de áreas particulares, até porque não temos demanda de servidores para executar este serviço–, explica. –Terrenos abandonados acabam servindo para descarte de podas, madeiras e lixo em geral, causando o acúmulo de sujeira nos bairros–, complementa Barbosa. De acordo com o Coordenador do Setor de Serviços Urbanos, Sérgio Cardoso, a equipe responsável pelas roçadas do município iniciou esta semana um mutirão de limpeza dos espaços públicos. –Agradecemos a comunidade pela compreensão, já que o próprio município está tendo dificuldades para manter suas áreas e vias limpas nesta época, mas estamos trabalhando para deixar tudo em dia o quanto antes. Ficamos felizes com a quantia de chuva que caiu nos últimos meses, beneficiando a nossa agricultura, mas temos que saber também que isso propiciou o crescimento acelerado da capoeira. Se cada um fizer a sua parte facilita–, explica Cardoso. O Departamento do Meio Ambiente do município solicita que os proprietários de terrenos que encontram-se em estado precário de conservação, providenciem a limpeza do local, estando sujeitos a notificação em caso de não cumprimento da Lei. Em caso de denúncia a situação será averiguada e se confirmado o mau estado de conservação, o proprietário será notificado, tendo o prazo de 15 dias para providenciar a limpeza do local. A medida está sendo tomada visando a limpeza e ordem que a comunidade arroio-meense tanto prioriza e está acostumada. Legenda: Áreas de lazer e espaços públicos começaram a ser roçados essa semana. Fotos: Maica Viviane Gebing Texto: Assessoria de Imprensa

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